Decisão foi publicada nesta terça-feira (5), no Diário Oficial.
Ação contra enriquecimento ilícito data de 2011.
A atriz Deborah Secco foi condenada a devolver R$ 159 mil aos cofres públicos em ação civil pública movida pelo Ministério Público e que tramita na 3ª Vara de Fazenda Pública desde 2011. A sentença do juiz Alexandre de Carvalho Mesquita foi publicada nesta terça-feira (5), no Diário Oficial. A atriz, mais três parentes e a empresa Luz Produções Artísticas, respondem a processo por enriquecimento ilícito e improbidade administrativa por desvio de verba pública. A atriz pode entrar com recurso contra a sentença.
Juntos, a atriz, os parentes e a empresa têm de devolver mais de R$ 446 mil. A sentença foi dada no dia 24 de outubro e também suspende os direitos políticos de envolvidos, multas e proibição de contratação de serviços do poder público ou de receber incentivos fiscais.
Trata-se de um processo que de contratação de profissionais pela Fundação Escola do Serviço Público (Fesp), que sem condições para atender a demanda de sete órgãos estaduais, subcontratou de forma fraudulenta, quatro ONGs, que eram representadas pelo pai da atriz, Ricardo Fialho Secco, que teria desviado o dinheiro para contas da produtora e dos parentes.
O advogado da atriz, Mauro Roberto Gomes de Mattos disse que vai recorrer da decisão.
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